n.º 131 – Ano XI Maio/17

1 – Aposentadoria – Idades Médias Efetivas

A proposta de reforma da previdência, ainda a ser votada nas duas casas que compõem o poder legislativo brasileiro, tem sido objeto de muitos dos questionamentos trazidos pelos nossos clientes, notadamente quanto ao impacto econômico e social que tal reforma pode trazer. O tema é muito abrangente para ser totalmente dissecado em nossos artigos mensais, porém, podemos “opinar”, sempre que pertinente e oportuno, de forma a propiciar mais informações ao debate.

Para este mês, procuramos comparar as idades médias efetivas de aposentadoria atualmente praticadas em uma amostra contendo 35 países, de diversos tamanhos, populações e modelo econômico. O gráfico abaixo nos auxiliará na comparação.

                                                    Fonte: Estudo "Demografia e Idade Média das Aposentadorias", do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (ano referência: 2012); o número do Brasil é de 2015.

Ressalte-se que o gráfico traz comparativo entre idades efetivas de aposentadorias já realizadas, mas não traz as idades máximas permitidas em cada país, conforme legislação vigente. Além disso, como se depreende pelo simples vislumbre do gráfico acima, o Brasil está em segundo lugar da amostra, ou seja, na prática o brasileiro se aposenta com idade média inferior a idade média praticada na maioria dos países. Com a proposta de reforma hoje discutida, o atual governo quer justamente elevar o tempo que os trabalhadores contribuem para a previdência antes de se aposentarem e, para tanto, defende a criação de uma idade mínima para requerimento do benefício, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Do ponto de vista de sustentabilidade da concessão desse benefício social (aposentadoria), e considerando a melhora na expectativa de vida dos brasileiros, faz-se necessário aumentar o tempo de contribuição e diminuir o tempo de concessão do benefício. Segundo informativo emitido pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS, “de janeiro a julho de 2016, o déficit (despesas superiores às receitas) da Previdência Social foi de R$ 72,26 bilhões, alta de 83,4% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 39,11 bilhões). Para todo o ano de 2016, o governo prevê que esse rombo chegue a R$ 149,23 bilhões. Em 2015, o resultado negativo foi de R$ 86,81 bilhões”.

Do ponto de vista econômico, o sistema de concessão pública de aposentadorias tem de ser reformado com a máxima urgência, pois, notadamente devido ao atual desenho de idades de nossa população (mais pessoas idosas e menos pessoas jovens) os prejuízos serão crescentes com o passar dos anos, e o governo, em todas as suas esferas, precisará transferir recursos financeiros de outras pastas (como educação e saúde) para cobrir os “rombos” previdenciários crescentes.

2 – Principais Indicadores Econômicos

Fonte: (1) FGV, (2) Bacen e (3) Bovespa. Notas: 1) Os índices diários se referem ao último dia útil de cada mês.